Finanças recusaram investigar "buraco" da Madeira

A Inspecção geral de Finanças recusou fornecer meios ao Ministério Público para investigar o buraco financeiro nas contas na Região Autónoma da Madeira. A revelação é feita pela procuradora Auristela Pereira no despacho de arquivamento da investigação ao caso.

Segundo a magistrada do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no início da investigação, em 2011, houve uma reunião entre si, Cândida Almeida, ex-diretora do DCIAP, e a Inspecção de Finanças, na qual esta negou "peremptopriamente" a "disponibilização de qualquer técnico, sem que para tal tivesse sido apresentada qualquer razão". Do lado da IGF, apurou o DN, estava José Leite Martins, ex-inspetor geral de Finanças, atual secretário de Estado da Administração Pública.

Em sentido contrário atual o Tribunal de Contas que, ainda segundo o despacho de arquivamento, "colocou à disposição" do DCIAP os meios considerados "necessários", tendo disponibilizado um auditor, que veio a ser nomeado como perito nos autos.

O Ministério Público, recorde-se, arquivou o inquérito iniciado em 2011 sobre a dívida da Madeira. Em comunicado. a Procuradoria explicado que "foram investigados os factos relacionados com a elaboração, aprovação e execução dos Orçamentos da Região Autónoma da Madeira) entre 2003 e 2010. Foram ouvidas cerca de 50 testemunhas e realizaram-se buscas nas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social. Cinco pessoas chegaram a ser constituídas arguidas, entre as quais estava um Secretário Regional e um antigo Secretário Regional.

Quanto ao crime de prevaricação, o Ministério Público diz que "não se verificarem os requisitos que, de acordo com a jurisprudência dominante, são exigidos para integrar o crime". O mesmo acontece com o crime de violação das regras de execução orçamental.